Assú: Publicada lei municipal que institui o Programa de Cooperação e o código Sinal Vermelho

Imagem: Ilustração

Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Poder Executivo municipal assuense, a Lei nº 876/2023, do dia 20 deste mês, com a assinatura do prefeito Gustavo Montenegro Soares, é veiculada por intermédio da edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Município de Assú, onde toda a sua redação pode ser visualizada.
A lei institui, no âmbito do município do Assú, o Programa de Cooperação e o código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que recebeu a denominação de Lei Maria da Penha.