Decreto: Ato que regulamenta Nova Lei de Licitações será publicado nesta quarta-feira

Imagem: Sandro Menezes/Assessoria

O Governo do Estado publicará nesta quarta-feira (08) o Decreto nº 32.449, que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação estabelecidas pela Nova Lei de Licitações - a Lei Federal nº 14.133.
O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (07), durante a solenidade de posse do Procurador-Geral do Estado na presidência do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado do RN (CSPGE/RN), Antenor Roberto de Medeiros, no auditório da PGE, na capital potiguar, adianta informação da assessoria de imprensa.
Para a formatação da proposta do Decreto foi criado um grupo de trabalho formado por representantes da Secretaria Estadual de Administração (Sead), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Gabinete Civil (GAC) e Controladoria Geral do Estado (Control).