Carnaubais: Estrutura onde existiu escola em Entrocamento é incorporada ao patrimônio estadual

Imagem: Ilustração

Assinado pelo governador em exercício do RN, Walter Alves, o Decreto nº 32.445 tem espaço no exemplar desta sexta-feira (03) do Diário Oficial do Estado.
A medida trata de um ato de integração de bem imóvel ao patrimônio público estadual.
É incorporado ao patrimônio próprio do estado, mediante procedimento de regularização fundiária jurídica, o prédio localizado em artéria sem nome e número, no distrito de Entroncamento, em Carnaubais, onde funcionou a Escola Isolada Professora Joana Olímpio, afetado ao serviço público estadual por tempo superior a 10 anos.
Para fins de gerenciamento, registra o Decreto, o bem ficará vinculado à Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC) e, por sua vez, caberá à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) efetuar os procedimentos administrativos relativos à titularização e ao registro do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.