Carnaubais: Legalidade de licitação pública é objeto de averiguação da 2ª Promotoria de Justiça

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Está em curso, na alçada da 2ª Promotoria de Justiça da comarca judicial com sede no município de Assú uma investigação na forma de um Inquérito Civil, constituído pela Portaria nº 3654211, assinada pelo promotor Daniel Lobo Olímpio (foto), que tem cópia publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado.
A peça ministerial tem por finalidade investigar a legalidade do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 009/2022, realizado pelo município de Carnaubais, objetivando o registro de preço para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de veículos e máquinas.

A intenção do procedimento é procurar esclarecer o motivo pelo qual a empresa Garra Empreendimentos, com sede na cidade de Assú, foi desclassificada (se a sua planilha descumpriu alguma norma objetiva do edital da licitação pública) e se os preços por ela apresentados acarretava uma economia de R$ 917.372,00 para os cofres públicos nos lotes um, três e quatro, se comparado com os preços das empresas vencedoras.