Afonso Bezerra: MPRN investiga licitude na entrega de cestas básicas em povoação rural

Imagem: Ilustração

Representante do Ministério Público do RN (MPRN) em substituição legal na comarca de Angicos, região Central potiguar, ocupando simultaneamente a chefia da 3ª Promotoria de Justiça em Assú, o promotor público Edgard Jurema de Medeiros converteu da condição de Notícia de Fato para um Procedimento Administrativo, um instrumento de apuração que tem o objetivo de deliberar a licitude na entrega de cestas básicas no projeto de assentamento rural Floresta, situado no município de Afonso Bezerra.
A formalização da conversão se observou por meio de portaria, legitimada pelo fiscal da lei, que tem publicidade na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado do RN.
Em ofício enviado ao prefeito da cidade, João Batista da Cunha Neto, o promotor pede para que, no prazo de 15 dias, informe se houve a inclusão dos grupos familiares residentes na citada localidade rural de Floresta, por ela informados no documento nº 3532271, que estão aptos a serem contemplados com o benefício das cestas básicas, cujos responsáveis pelas famílias são Maria Aparecida Cavalcanti da Silva, Margarida Maria de Araújo Silva, Manoel dos Passos Caxias Freire e Maria da Conceição Oliveira.