Tibau do Sul: MPF reforça necessidade de consulta prévia a povos quilombolas de Sibaúma

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A representação do Ministério Público Federal (MPF) no estado do RN emitiu Nota Pública (veja AQUI) reforçando a necessidade de garantir aos povos quilombolas de Sibaúma, em Tibau do Sul, o direito à consulta prévia, livre e informada antes que medidas que possam afetá-los sejam adotadas.
No documento, o MPF esclarece os efeitos, sobre pedidos e renovações de licenciamento ambiental, de recomendação feita ano passado para que órgãos municipais e estaduais observem esse dever de consulta às comunidades tradicionais da região.
De acordo com a Nota Pública, o objetivo da Recomendação nº 04/2022 não foi impedir indistintamente o licenciamento de toda e qualquer obra no município, mas, sobretudo, assegurar que os povos quilombolas da região sejam ouvidos antes que obras e projetos que possam impactar suas vidas sejam executados, cita nota da assessoria de imprensa.