Lei: Instituída a Política Pública Estadual de Prevenção e Combate à Dengue no RN

Imagem: Ilustração

Publicada neste sábado (18) através do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 11.379, aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pelo Governo do Estado, institui, no âmbito potiguar, a Política Pública Estadual de Prevenção e Combate à Dengue.
As diretrizes são: promover eventos institucionais nas escolas estaduais, em todos os níveis de ensino; elevar a consciência da população, para que haja uma disciplina em relação aos cuidados para se prevenir a proliferação do mosquito, cuja picada pode levar à morte; executar ações complementares, excepcionalmente, em caráter suplementar, quando constatada necessária ajuda à ação municipal, assessorando tecnicamente os municípios potiguares; e, analisar e divulgar informações relevantes para assegurar o cumprimento de indicadores de qualidade da vigilância epidemiológica.