TJRN: Determinada instalação da 3ª Vara Regional de Execução Penal no dia 1º de março

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O Poder Judiciário potiguar determinou a instalação da 3ª Vara Regional de Execução Penal sediada na comarca de Mossoró, para o dia 1º de março, próxima quarta-feira.
A unidade tem abrangência territorial nas comarcas de Assú, Alexandria, Almino Afonso, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Campo Grande, Caraúbas, Ipanguaçu, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Mossoró, Patu, Pau dos Ferros, Pendências, Portalegre, São Miguel, Umarizal e Upanema.
A medida consta da Portaria Conjunta nº 010/2023, de 17 de fevereiro corrente, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e o corregedor-geral de Justiça, respextivamente, desembargadores Amílcar Maia e Gilson Barbosa, transmite informação publicada pela página eletrônica do TJRN na internet.
A redistribuição de todos os processos vinculados a Vara de Execuções Penais da comarca de Mossoró e dos autos relacionados aos regimes fechado e semiaberto das comarcas de Assú, Alexandria, Almino Afonso, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Campo Grande, Caraúbas, Ipanguaçu, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Mossoró, Patu, Pau dos Ferros, Pendências, Portalegre, São Miguel, Umarizal e Upanema para a 3ª Vara Regional de Execução Penal, deverão ocorrer até 31 de março em relação aos processos da antiga Vara de Execuções Penais da comarca de Mossoró, 2ª Vara da comarca de Apodi, Vara Única da comarca de Caraúbas e 3ª Vara da comarca de Pau dos Ferros e; a partir de 3 de abril quanto aos processos da 3ª Vara da comarca de Assú, 2ª Vara da comarca de Areia Branca; e, também, as Varas Únicas das comarcas judiciais localizadas nas cidades de Alexandria, Almino Afonso, Baraúna, Campo Grande, Ipanguaçu, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Patu, Pendências, Portalegre, São Miguel, Umarizal e Upanema.