Serra do Mel: MPRN consegue decisão judicial para custeio de acolhimento de crianças e adolescentes

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN) obteve uma decisão judicial para que o município de Serra do Mel, região Oeste potiguar, custeie cada criança ou adolescente que necessite de acolhimento em instituições localizadas em Mossoró.

O ato se fez necessário diante da ausência desses tipos de equipamentos, destinados a receber o público infantojuvenil que está afastado do núcleo familiar por medida protetiva, em Serra do Mel.
Assim, frisa informação do portal virtual do MPRN, na Ação Civil Pública Cominatória de Obrigação de Fazer (veja AQUI), a 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró requereu o custeio de R$ 2.883,52 mensal por acolhimento de cada criança ou adolescente no Núcleo Integrado de Atendimento à Criança (NIAC); de R$ 3.019,60 no Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA); e, de R$ 3.520,28 nas Aldeias Infantis SOS Brasil/Mossoró.