Sesi/RN: Mandado de segurança garante registro no CREF16/RN em edital de seleção pública

Imagem: Ilustração

O registro no Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF16/RN) passou a ser requisito do processo seletivo do Serviço Social da Indústria do RN (Sesi/RN) - entidade vinculada ao sistema Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN) - para a função de professor de Educação Física.
A mudança no Edital nº 002/2023 aconteceu após o CREF16/RN ter impetrado mandado de segurança contra a instituição.

No citado instrumento jurídico o órgão destaca que “o exercício legal da atividade só é possível quando há inscrição no Conselho Regional de Educação Física, conforme determina a Lei nº 9.696/98”, observa informação publicada pelo site oficial do colegiado.