Registre-se!: Corregedoria Nacional de Justiça cria campanha para registro civil da população vulnerável

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A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 140/2023 que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis.
O normativo também institui a Semana Nacional do Registro Civil, a ser realizada anualmente, sempre na segunda semana do mês de maio.
De acordo com informação do site oficial do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), a iniciativa, denominada Registre-se! terá como foco a identificação civil da população em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; refugiados; e, população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.