DPE/RN: Portaria aprova calendário anual de reuniões ordinárias da CCI da instituição

Imagem: Ilustração

Titular da Defensoria Pública Geral do Estado do RN (DPE/RN), o bacharel Clístenes Mikael de Lima Gadelha, assna a Portaria nº 02/2023 que é publicada no exemplar desta terça-feira (03) do Diário Oficial do Estado, onde todo o seu teor pode ser consultado.
A medida trata da aprovação do calendário anual de reuniões ordinárias da Comissão de Controle Interno (CCI) da instituição, para o período de janeiro a dezembro de 2023.
As sessões ou reuniões não poderão ultrapassar o quantitativo de 20 por mês.
Nos meses em que as datas das sessões coincidirem com feriados ou pontos facultativos, será admitida a realização de mais de uma sessão em uma das datas aprazadas no calendário para fins de análise dos procedimentos administrativos até o limite do quantitativo previsto.
O pagamento dos integrantes da citada Comissão se dará mensalmente através de jetons.