Afonso Bezerra: Lei municipal sancionada institui o Piso Salarial Bioquímico do município

Imagem: Ilustração

É assinada pelo prefeito da cidade de Afonso Bezerra, região Central do estado, João Batista da Cunha Neto, Neto de Zoraide, a Lei Municipal nº 738/2022, antes deferida pela Câmara de Vereadores, que tem publicação no exemplar de terça-feira (20).
A veiculação ocorreu pelo Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), onde é possível visualizar todo o seu conteúdo.
A citada lei estabelece o Piso Salarial Bioquímico, definindo que o piso salarial dos profissionais bioquímicos do município de Afonso Bezerra corresponderá ao valor de R$ 3 mil para uma jornada de 40 horas semanais e, no caso de jornadas de trabalho inferiores às 40 horas semanais, o mencionado piso salarial terá a correspondência proporcional.