quarta-feira, 28 de dezembro de 2022

Lei: Criada a Semana Estadual da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar no RN

Imagem: Ilustração
Foi legalmente instituída no Calendário de Eventos do estado do RN a Semana Estadual da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar.
A oficialização se deu através da Lei nº 11.323, publicada no exemplar desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado, após seu deferimento por unanimidade de votos na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e a posterior sanção governamental.
Segundo o texto da referida lei - disponível na íntegra no Diário Oficial do Estado -, a Semana Estadual da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar acontecerá anualmente na terceira semana do mês de maio e, durante sua realização, serão desenvolvidas e incentivadas ações educativas através de eventos, palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer, com a participação do poder público e privado, instituições, autoridades religiosas e educacionais.

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