Empresa Amiga da Mulher: Publicada lei que dispõe sobre a criação do selo social no RN

Imagem: Ilustração

O quantitativo de leis do RN passou a somar, a partir desta sexta-feira (16), a Lei nº 11.297, cuja íntegra é divulgada por intermédio do Diário Oficial do Estado – veículo no qual seu inteiro teor pode ser consultado por quem assina desejar.
Deferida pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pelo Governo do Estado, a lei cria o selo social Empresa Amiga da Mulher que contempla práticas inovadoras e programas educativos para promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho.
Conforme exposto no texto da publicação, o selo será concedido, com observância aos critérios previstos em decreto a ser expedido pelo Poder Executivo, às empresas públicas e privadas que possuam práticas e desenvolvam programas que assegurem os direitos humanos das mulheres e promovam a equidade de gênero no ambiente de trabalho.