ALRN: Lei que trata da remuneração dos 24 deputados estaduais está no Diário Oficial do Estado

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Medida legal que trata da fixação do subsídio dos deputados estaduais potiguares a partir de 1º de janeiro de 2023, a Lei nº 1.315, aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pela governadora Fátima Bezerra, tem espaço na edição deste sábado (24) do Diário Oficial do Estado, onde seu teor pode ser visualizado.
Conforme a nova lei, o subsídio mensal dos 24 deputados estaduais fica fixado nos seguintes valores: R$ 29.469,99, a partir de 1º de janeiro de 2023; R$ 31.238,19, a partir de 1º de abril de 2023; R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e, R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
As despesas da lei correm à conta das dotações do Orçamento Geral do Estado (OGE).