TCE/RN: Prazos processuais ficam suspensos durante todo o período de recesso

Imagem: Reprodução/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), em Natal, publicou a Portaria nº 252/2022 disciplinando o recesso das suas atividades, no período entre 20 de dezembro de 2022 e 06 de janeiro de 2023.
Os prazos processuais ficarão suspensos durante  todo o decorrer do período de recesso.
Não será afetada a execução dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal - aqueles desempenhados pelas unidades e setores integrantes da área de administração geral.
No período do recesso, caberá ao presidente a apreciação de medidas excepcionais ou de urgência de competência do Tribunal.
Após o fim do recesso e o retorno das atividades, os prazos processuais continuam suspensos, estendendo-se até 20 de janeiro de 2023, em razão das férias dos advogados e conforme Resolução nº 09/2018, bem como as sessões ordinárias de julgamento, que serão retomadas no dia 24 de janeiro, cita informação do portal virtual do TCE/RN.