Afonso Bezerra: Lei oficializou criação do décimo terceiro salário para prefeito e vice-prefeito

Imagem: Ilustração

Foi oficialmente instituída e autorizada no município de Afonso Bezerra, região Central do estado, a concessão e pagamento do direito social remuneratório do décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais, ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito.
O décimo terceiro salário a ser pago, corresponderá a um doze avos, por mês de efetivo exercício, da remuneração devida em dezembro do corrente ano, devendo ser pago na mesma data prevista para o pagamento dos demais servidores.
A adoção da medida, que possui efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2022, se deu por intermédio da Lei nº 737/2022, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito João Batista da Cunha Neto, Neto de Zoraide.
Cópia da nova lei em Afonso Bezerra teve divulgação terça-feira última (20) através do Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).