Imagem: Reprodução |
O informativo traz as principais decisões da instituição relativas ao período de 1º de setembro a 31 de outubro deste ano.
De acordo com informação publicada por meio do portal virtual do TCE/RN, os interessados podem acessar o material através do link https://www.tce.rn.gov.br/Jurisprudencia/Informativo#gsc.tab=0.
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