Pendências: Problema de escoamento de águas das chuvas é objeto de averiguação ministerial

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Titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú e, por ora, atuando à frente da unidade ministerial da comarca de Pendências, a bacharela Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo oficializou a conversão de uma Notícia de Fato instaurada na Promotoria de Justiça da comarca no Procedimento Administrativo nº 31.23.2019.0000105/2022-57, com o objetivo de apurar suposto problema de escoamento de águas das chuvas na Rua Zé Bembem, em Pendências.
Para instituir a providência, a fiscal da lei levou em consideração, dentre outros motivos, a denúncia formulada por Maria Zilda da Costa Silva, noticiando que a artéria necessita de construção de bueiras para escoamento da água.
Segundo aviso exposto nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial do Estado, a promotora de Justiça determinou o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Pendências “para que se manifeste acerca dos fatos noticiados e informe, no prazo de 15 dias, as providências necessárias para sanar o problema em tela, remetendo cópia da documentação pertinente do que será, eventualmente, alegado”.