Imagem: Reprodução |
Um deles é o Decreto nº 32.144, que diz respeito ao imóvel no qual está localizada a Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade distrital de Entroncamento, zona rural de Carnaubais (foto).
O ato (veja AQUI) incorpora ao patrimônio próprio do RN, mediante procedimento de regularização fundiária jurídica, a referida estrutura, afetada ao serviço público estadual por tempo superior a 10 anos.
O mencionado bem ficará vinculado à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
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