quarta-feira, 23 de novembro de 2022

MPRN-Receita Federal: Cooperação técnica que visa monitorar Fundos dos Direitos da Criança e do Idoso

Imagem: Reprodução/MPRN
Fiscalizar a gestão e a regularização dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Fundos do Idoso, de modo a garantir a prioridade absoluta a essas parcelas da população nos orçamentos públicos.
Com esse intuito, o Ministério Público do RN (MPRN) e a Receita Federal da 4ª Região Fiscal celebraram um acordo de cooperação técnica.
A assinatura do termo (veja AQUI) ocorreu nesta terça-feira (22), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), na capital do estado, salienta informação do portal do MPRN.

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