ALRN: CCJ aprova projeto sobre Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo

Imagem: Eduardo Maia/ALRN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em Natal, aprovou, por unanimidade, entre as matérias discutidas em reunião na manhã desta terça-feira (1º), o Projeto de Resolução nº 2/2022, de iniciativa da mesa diretora, que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar, estabelecendo os procedimentos disciplinares do Parlamento estadual.
A regulamentação aprovada elenca ainda, de forma não exaustiva, nortes que deverão ser seguidos, contendo as diretrizes necessárias para uma justa proposição, além de atender os interesses do Poder Legislativo do RN e da população, ao trazer diretrizes que norteiam o procedimento disciplinar no âmbito da Casa, cita texto da assessoria de imprensa.