quinta-feira, 6 de outubro de 2022

Pendências: Comunicados dão ciência do arquivamento de três peças de averiguação

Imagem: Ilustração
Três averiguações ministeriais instauradas na alçada da Promotoria de Justiça da comarca de Pendências tiveram o seu arquivamento determinado pelo promotor público Edgard Jurema de Medeiros, ora à frente da unidade - ele que também acumula o posto de 3º promotor de Justiça da comarca de Assú -, bacharel Edgard Jurema de Medeiros.
Os avisos que dispõem sobre tal providência ocupam espaço na edição desta quinta-feira (06) do Diário Oficial do Estado do RN.
Foram arquivados a Notícia de Fato nº 02.23.2019.0000048/2022-52, instaurada com o objetivo de apurar denúncia encaminhada pela promotoria eleitoral sobre possível irregularidade cometida pelo prefeito do Alto do Rodrigues, Nixon Baracho; o Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000003/2019-78, tendo por objeto investigar possível dano ambiental decorrente de inadequação da lagoa de dejetos da Empresa Potiporã (Samaria Camarões Ltda.), para onde os resíduos resultantes do beneficiamento de camarões são destinados; e, o Inquérito Civil nº 04.23.2315.0000007/2011-16, que averiguou os servidores com acúmulo ilegal de cargos entre o Governo do Estado e o município de Pendências.

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