Eleições 2022: Justiça suspende efeitos de portaria da Sesed sobre ‘lei seca’ no RN

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O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), sediado em Natal, concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público do RN (MPRN) e determinou a suspensão dos efeitos de trechos da portaria editada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) estabelecendo a lei seca no próximo domingo (02) durante a realização do primeiro turno das Eleições 2022.
De acordo com informação publicada por intermédio da página eletrônica oficial do TJRN, a decisão do magistrado se dá pelo fato de não estar entre as atribuições do cargo de secretário da pasta estadual decidir sobre a matéria, por se tratar de período eleitoral.