Eleições 2022: Justiça suspende efeitos de portaria da Sesed sobre ‘lei seca’ no RN
Imagem: Ilustração
O
desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), sediado em
Natal, concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público do RN (MPRN) e
determinou a suspensão dos efeitos de trechos da portaria editada pela
Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) estabelecendo
a lei seca no próximo domingo (02) durante a realização do primeiro turno das Eleições 2022. De
acordo com informação publicada por intermédio da página eletrônica oficial do
TJRN, a decisão do magistrado se dá pelo fato de não estar entre as atribuições
do cargo de secretário da pasta estadual decidir sobre a matéria, por se tratar
de período eleitoral.
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