Imagem: Reprodução |
A portaria de instauração da medida, assinada pelo promotor de Justiça em substituição legal da comarca, bacharel Edgard Jurema de Medeiros (que também responde pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú), é divulgada na edição deste sábado (1º) do Diário Oficial do Estado.
O fiscal da lei determinou a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues para que, no prazo de 15 dias úteis, “se manifeste quanto à representação inaugural”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário