Alto do Rodrigues: Estrutura onde se instala núcleo da PM/RN é incorporada ao patrimônio estadual

Imagem: Ilustração

O prédio urbano localizado na Rua Ângelo Varela, margem da rodovia estadual RN-118, nº 641, compreendendo o perímetro urbano do município de Alto do Rodrigues, onde está situada a guarnição da Polícia Militar do RN (PM/RN), afetado ao serviço público estadual por tempo superior a 10 anos, foi incorporado ao patrimônio próprio do estado, mediante procedimento de regularização fundiária jurídica.
A incorporação se deu por meio do Decreto nº 32.004 (veja AQUI), do dia 22 deste mês, veiculado na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado.
Para fins de gerenciamento, o referido imóvel ficará vinculado à PM/RN enquanto que caberá à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) efetuar os procedimentos administrativos relativos à titularização e ao registro do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis.