quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Ipanguaçu: Promotoria averigua representação do TCE/RN sobre desaprovação de contas do Executivo

Imagem: Reprodução
A promotora de Justiça em substituição legal da comarca de Ipanguaçu, Juliana Alcoforado de Lucena, titular da célula ministerial em Lajes, assina a portaria pela qual instituiu o Inquérito Civil nº 04.23.2048.0000090/2022-98, a partir da conversão de uma Notícia de Fato originalmente concebida, e que é veiculada por meio da edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.
A peça tem por finalidade averiguar representação do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) sobre desaprovação de contas, relativas ao exercício de 2014, da Prefeitura de Ipanguaçu.
O alvo da investigação é o ex-prefeito municipal da cidade, Leonardo da Silva Oliveira (foto).
A promotora de Justiça oficializou ao TCE/RN, sediado em Natal, solicitando informações, no prazo de 15 dias, acerca do andamento do Processo nº 006570/2015, “notadamente se já houve prolação de acórdão e trânsito em julgado nos autos, considerando a impossibilidade de acessar os autos via consulta eletrônica no site da Corte de Contas”.

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