Paraú: Decreto oficializa incorporação ao patrimônio público estadual de unidade escolar rural

Imagem: Ilustração

Publicado nesta sexta-feira (30) pelo Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 32.046 teve por finalidade incorporar ao patrimônio próprio do RN, mediante procedimento de regularização fundiária jurídica, bem imóvel localizado à margem de estrada vicinal do Sítio Angicos, zona rural de Paraú, Médio Oeste potiguar, onde está situada a Escola Isolada Angicos, afetado ao serviço público estadual por tempo superior a dez anos.
Para fins de gerenciamento, explica o ato governamental publicado neste dia (veja AQUI), o bem objeto da incorporação ficará vinculado à estrutura da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), com sede na capital do estado.