Ipanguaçu: Regularização fundiária jurídica abrange unidade escolar no distrito de Pataxó
Imagem: Ilustração
Foi
legalmente incorporado ao patrimônio próprio do estado do RN, mediante
procedimento de regularização fundiária jurídica, o prédio urbano localizado na
Rua Monsenhor Lucio Alves Machado, s/nº, no distrito rural de Pataxó, município
de Ipanguaçu, onde está situada a Escola Estadual Maria da Glória de Azevedo
Luna, afetado ao serviço público estadual por tempo superior a dez anos. O
ato (veja AQUI) foi oficializado pelo Decreto nº 31.984, veiculado na edição desta
quinta-feira (22) do Diário Oficial do Estado. Uma
série de outros decretos com idêntica finalidade também tem publicação nesta
data.
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