quinta-feira, 22 de setembro de 2022

Ipanguaçu: Regularização fundiária jurídica abrange unidade escolar no distrito de Pataxó

Imagem: Ilustração
Foi legalmente incorporado ao patrimônio próprio do estado do RN, mediante procedimento de regularização fundiária jurídica, o prédio urbano localizado na Rua Monsenhor Lucio Alves Machado, s/nº, no distrito rural de Pataxó, município de Ipanguaçu, onde está situada a Escola Estadual Maria da Glória de Azevedo Luna, afetado ao serviço público estadual por tempo superior a dez anos.
O ato (veja AQUI) foi oficializado pelo Decreto nº 31.984, veiculado na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Estado.
Uma série de outros decretos com idêntica finalidade também tem publicação nesta data.

Nenhum comentário:

Postar um comentário