MPRN: Divulgado Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica pactuado com o Assú

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No exemplar desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado tem publicação cópia do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado pelo Ministério Público do Estado do RN (MPRN), representado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), acrescendo-se a participação do município de Assú.
Conforme o documento, chancelado pelo prefeito Gustavo Soares, o município se compromete a apoiar, na forma e condições estabelecidas no ato, os objetivos delineados no referido ajuste e, ainda, a viabilizar espaço institucional e político propício, tanto para a realização do diagnóstico territorial em relação à política sobre drogas, como também em relação à capacitação dos conselheiros tutelares.
Por fim, o município do Assú também se obriga a disponibilizar acesso ao profissional contratado pela Senad às informações necessárias para realização de diagnóstico e avaliação da política sobre drogas de âmbito local, a fim de ser elaborada proposta ou relatório de aprimoramento do Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, bem como viabilizar os recursos financeiros necessários para a devida participação dos membros do Conselho Tutelar em curso de capacitação sobre essa política.