Imagem: Ilustração |
A lista completa, incluindo o Governo do Estado do RN e mais três cidades potiguares, com os respectivos valores, pode ser acessada por intermédio deste LINK.
Desse total, 535 planos de ação foram enviados por prefeituras, 19 por governos estaduais, um pelo governo do DF e outros dois por empresas públicas.
A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional nº 123/2022.
As orientações para o cumprimento das próximas etapas de acesso aos recursos serão repassadas aos entes nesta segunda-feira (26), de acordo com o cronograma disposto na Portaria Interministerial nº 9/2022.
Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União.
De acordo com informação publicada por intermédio do endereço eletrônico do MDR, o montante servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.
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