Imagem: Reprodução |
Um dos principais achados da pesquisa é de que nove em cada dez pedidos são deferidos, o que mostra a adesão do Poder Judiciário ao instrumento das medidas protetivas de urgência.
Os dados foram levantados pela Avaliação sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trnasmite infoirmação produzida pela assessoria de imprensa institucional do órgão colegiado, com sede em Brasília.
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