Mossoró: Decreto trata de desapropriação de imóvel para edificação do IERN na cidade

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Foi declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação, com suas respectivas benfeitorias, do imóvel objeto da matrícula nº 13.932, registrado no Cartório do Registro de Imóveis de Mossoró, com área de 13.545,00 metros quadrados, localizado na Avenida Rio Branco, s/nº, no bairro Santo Antônio, em Mossoró.
Conforme o Decreto nº 31.831 (veja AQUI), publicado na edição deste sábado (20) do Diário Oficial do Estado, o referido bem imóvel destina-se à construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (IERN).