CNM: Adicional de 1% do FPM repassou mais de R$ 6,7 milhões para prefeituras do país

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O adicional de 1% de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repartiu uma soma total de R$ 6.745.619.342,83 entre as prefeituras municipais em 2022.
Os valores foram creditados na última quinta-feira (07), com aumento de 20,47% - considerando os efeitos da inflação - em comparação ao mesmo repasse de 2021.
De acordo com as regras da Emenda Constitucional que criou o repasse, não há retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sobre o 1% adicional de julho.
No entanto, como é uma transferência constitucional, segue valendo a regra de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) e há ainda o valor descontado do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), diz informação do site da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).