Portaria: Cehab/RN instaura Reurb-S em núcleos habitacionais de três municípios potiguares

Imagem: Ilustração

O diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab/RN), Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, instaurou a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) a ser promovida pela estatal, mediante convênio celebrado com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), dos conjuntos habitacionais construídos através dos programas Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) e Minha Casa Minha Vida (MCMV) em três cidades do RN: Paraú, Triunfo Potiguar e Felipe Guerra.
A medida foi instituída pela Portaria nº 047/2022 (veja AQUI), que é exposta pela edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do Estado.
Para fins de enquadramento na Reurb-S instituída pelo artigo anterior, considera-se de baixa renda os núcleos familiares com rendimentos mensais de até três salários-mínimos.