Propaganda Eleitoral: Partidos políticos do RN devem respeitar regras de acessibilidade

Imagem: Ilustração

A Procuradoria Regional Eleitoral no RN (PRE/RN) expediu recomendação para que partidos políticos no estado sigam as regras de acessibilidade durante a campanha eleitoral deste ano, que se inicia no próximo dia 16 de agosto.
A recomendação partiu de iniciativa do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), da Procuradoria-Geral da República (PGR), com sede em Brasília, e será encaminhada a partidos políticos em todas as regiões do país.
A PRE/RN reforça que órgãos partidários estaduais potiguares devem utilizar, entre outros recursos, legendas, janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição em qualquer tipo de propaganda eleitoral na televisão.
A exigência vale para a exibição em rede e para as inserções de 30 e 60 segundos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a garantia da acessibilidade é de responsabilidade dos partidos políticos, das federações e das coligações, e traçou os parâmetros mínimos para utilização dos recursos previstos em lei na Resolução nº 23.610/2019, registra informação da assessoria de imprensa da PRE/RN, em Natal.