Imagem: Ilustração |
Com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as prefeituras municipais de todo o Brasil ficam com R$ 2.899.634.307,61.
Deste valor, 1% vai para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e 15% deve ser aplicado na área de saúde.
Conforme informação do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o terceiro decêndio do FPM representa a parte dos municípios na arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os dias 11 e 20 do mês.
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