Pró-Crédito: Comissão terá incumbência de propor regulamentação de lei que cria o programa

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Divulgada nesta quarta-feira (27) pelo Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 052/2022 (veja AQUI), assinada pelo diretor-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN), Cezar Oliveira, tem um fim específico: nomear os componentes da comissão que cuidará, num prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 15 dias, a proposta de regulamentação da Lei nº 11.052, de 11 de janeiro de 2022 (foto), que estabelece a criação do Programa Estadual de Estímulo à Ampliação do Acesso ao Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Periurbano (Pró-Crédito).
De acordo com o que consta na Portaria, a comissão reúne integrantes da Emater/RN, da Controladoria Geral do Estado (Control) e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf).