ALRN: CFF aprova projeto do novo marco legal para a ciência no estado do RN

Imagem: João Gilberto/ALRN

Os deputados que compõem a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em Natal, aprovaram o projeto de iniciativa do governo estadual que institui a Política Estadual do Desenvolvimento Científico Tecnológico e Inovação.
O projeto do novo marco legal para a ciência no estado do RN contou com relatoria do deputado estadual Getúlio Rêgo (PSDB).
Ele organiza o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (SECTI/RN), define procedimentos, normas e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no âmbito estadual.
Na justificativa governamental, mais do que tornar o RN moderno e eficiente em leis e normas relacionadas à ciência, com vistas a garantir segurança jurídica nessa área, o projeto propõe o fortalecimento do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundet), criado pela Constituição Estadual de 1989 e regido pela Lei Complementar nº 118/1993 e alterações promovidas posteriormente.
Na reunião desta quarta-feira (27) foram aprovados outros projetos de iniciativa parlamentar, relata informação vinda da assessoria de comunicação social da ALRN.