quinta-feira, 28 de abril de 2022

Baviera: Acúmulo de água em frente a moradias é apurado pela 1ª Promotoria de Justiça

Imagem: Reprodução
Está em curso na alçada da 1ª Promotoria de Justiça de da comarca de Assú uma peça ministerial que visa apurar a reclamação relatando acúmulo de água na frente de residências, no período de chuvas, impossibilitando a saída dos moradores, na comunidade da Baviera, zona rural de Assú, em consequência da construção de aterro no conjunto residencial Maestro Cristóvam Dantas, área suburbana do município.
Com este fim foi criado, pela Portaria nº 2610822, veiculada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial do Estado, um Procedimento Administrativo.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça substituto, bacharel Edgard Jurema de Medeiros (foto).
O fiscal da lei orientou a expedição de ofício para a Secretaria Municipal de Obras, requisitando o envio de informações, no prazo de dez dias úteis, acerca de alguma melhoria na situação em debate bem como se ainda persiste a necessidade de realização de audiência com a referida unidade do Ministério Público do RN (MPRN) em Assú.

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