Prato Solidário RN: Lei que trata da criação do programa é divulgada nesta quinta-feira

Imagem: Ilustração

O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28) abre espaço para veicular cópia da Lei nº 11.092, aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, agora, sancionada pela administração estadual.
A matéria (veja AQUI) institui, no âmbito do estado, o Programa Estadual de Arrecadação e Doação de Alimentos (Prato Solidário RN).
De acordo com o conteúdo da Lei veiculada nesta quinta-feira, a ação objetiva dispor sobre procedimentos a serem adotados pelo Poder Executivo potiguar para fortalecer o serviço de captação e/ou recepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores privados e/ou públicos, que seriam desperdiçados ou não, e os destinam às instituições sociais, filantrópicas, organizações da sociedade civil ou órgãos públicos que atendem públicos em situação de extrema vulnerabilidade social.