Imagem: Reprodução |
O dado consta da plataforma digital Proteger, um contador de medidas protetivas disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) por meio do link https://www.tjrn.jus.br/proteger.
A iniciativa acontece dentro da vigésima edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Poder Judiciário com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), além de promover outras atividades educativas e de gerenciamento das políticas públicas, cita nota do portal virtual do TJRN.
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