DPU: Instituição envia ao Congresso propostas para projeto sobre reconhecimento fotográfico

Imagem: Ilustração

A legislação brasileira prevê o reconhecimento presencial de pessoas investigadas ou acusadas de um crime.
No entanto, brechas no texto vigente alimentam prisões injustas, principalmente de pessoas negras, por meio de reconhecimento fotográfico, usado mesmo sem previsão no ordenamento jurídico.
Para contribuir com o Projeto de Lei nº 676/2021, que tem o objetivo de diminuir os erros nesse procedimento, a Defensoria Pública da União (DPU) enviou nota técnica (veja AQUI) ao Congresso Nacional, na capital federal, com sugestões para o novo texto.
A notícia é prestada pela assessoria de comunicação social da DPU, em Brasília.