Legislativo: CCJ aprova projeto sobre a política para desenvolvimento da Apicultura no RN

Imagem: Eduardo Maia/ALRN

Ficam instituídos, no âmbito do RN, a Política para o Desenvolvimento Estadual da Apicultura, o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura (Proapis) e a Rede Potiguar da Apicultura, bem como estabelecidas suas bases técnicas, objetivos, metas e instrumentos com o intuito de disponibilizar formas compatíveis e viáveis de conciliar o crescimento e a estruturação da atividade apícola no estado.
Isso é o que consta no artigo 1º do Projeto de Lei nº 243/2021, de autoria do deputado Francisco Medeiros, Francisco do PT, aprovado por unanimidade, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), realizada na manhã desta terça-feira (22).
Segundo informação da assessoria de imprensa do Parlamento potiguar, em Natal, conforme o texto do projeto, relatado pelo deputado estadual George Soares (PL), a coordenação será atribuição da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), em cooperação com a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec).