TCE/RN: Presidente do Ipern é condenado por descumprir decisões e causar dano ao erário

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) condenou o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), Nereu Linhares (foto), a ressarcir ao erário os valores relativos a aposentadorias de servidores estaduais pagos de forma irregular, em descumprimento expresso e reiterado a decisões anteriores do Tribunal.
O Ipern vem descumprindo, há mais de um ano, centenas de decisões do TCE/RN e realizando pagamentos indevidos.
Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi aprovado, à unanimidade, na sessão do Pleno da última terça-feira (23), o montante a ser ressarcido deverá ser apurado pela equipe técnica da Diretoria de Atos de Pessoal.
Nereu Linhares foi multado em R$ 1 mil em cada um dos 10 processos julgados, relativos ao descumprimento de decisões do TCE/RN, pelo Ipern, que geraram dano ao erário.
Além disso, destaca informação procedente da assessoria de comunicação social do TCE potiguar, foi determinado, após o trânsito em julgado, o desconto na folha de pagamento de Nereu Linhares, da referida multa, em caso de não recolhimento de forma espontânea.