| Imagem: Reprodução/Assessoria |
A medida foi instituída por meio do Decreto nº 2.593/2022, de 23 de fevereiro em curso, assinado pelo prefeito José Antônio de Menezes, divulgado através do veículo de difusão oficial do município.
Todavia, conforme descrito na medida administrativa, funcionarão normalmente os chamados serviços essenciais, tais como a saúde pública (Pronto Socorro, Hospital Municipal e SAMU), Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e serviços de limpeza pública.
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