Conab: Lei define o acesso de pequenos criadores de animais ao milho comercializado pela companhia

Imagem: Ilustração

Nesta quarta-feira (05), o Governo Federal publicou a Lei nº 14.293/2022, que institui o Programa de Venda em Balcão (ProVB), com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais aos estoques públicos de milho.
De acordo com a norma, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá comercializar o produto para o criador que tenha a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) ativa, ou outro documento que venha a substituí-la.
A norma instituída também prevê a inclusão dos aquicultores entre o público beneficiado pelo Programa, adianta informação da assessoria de imprensa da estatal, em Brasília.