COVID-19: Governo disciplina exigência do passaporte vacinal para acesso aos órgãos públicos

Imagem: Ilustração

O Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais de Saúde Pública (Sesap) e de Administração (Sead), publicou neste sábado (15) medida administrativa na qual disciplina o acesso de servidores e da população às dependências dos órgãos da administração pública direta e indireta do RN.
A medida tem como principal finalidade prevenir a transmissão da COVID-19, em razão do aumento recente no número de casos no estado.
A Portaria Conjunta nº 01/2022 (veja AQUI), publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece como requisito para acesso às repartições públicas a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal contra COVID-19, conforme calendário de imunização.
A exceção é para os casos que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI), não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante.
Ainda assim, é preciso comprovar a justificativa, adianta nota da assessoria de imprensa.