CadÚnico: Comissão aprova inclusão de indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua

Imagem: Ilustração

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou Projeto de Lei que amplia a abrangência do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de incluir comunidades quilombolas, povos indígenas, pessoas em situação de rua e pessoas submetidas a trabalho em condição análoga à de escravidão.
Atualmente, o cadastro é utilizado para o pagamento do Auxílio Brasil, programa que substituiu o antigo Bolsa Família.
O texto prevê que o cadastramento deverá respeitar a especificidades culturais e ser feito ainda que o interessado não disponha de documentos de identificação.
Nesse caso, o Poder Público deverá garantir o pagamento temporário do benefício por até quatro meses, prazo limite para a apresentação dos documentos.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, diz texto da Agência Câmara.